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PROCON INFORMA:O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NÃO CAIR NUMA ARMADILHA COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU FINANCIAMENTO

O Ministério Público de Santa Catarina recomenda conhecer todos os seus direitos antes de contratar os serviços




Muita gente tem recorrido aos empréstimos consignados e financiamentos, seja para conseguir pagar as contas ou comprar um carro. No período de fevereiro a julho deste ano, o Procon Bombinhas registrou mais de 450 atendimentos ao consumidor. Muitos deles referentes a empréstimos e financiamentos. 


Certamente você já recebeu ofertas de dinheiro rápido e fácil. Mas é preciso ter cuidado! Por trás da oferta pode haver uma armadilha que pode comprometer a sua renda. Confira 10 dicas do Ministério Público para não cair numa armadilha:

1) Pesquise melhor a taxa de juros
Antes de fazer um empréstimo, pesquise as menores taxas de juros e veja quem oferece o melhor negócio.

2) Saiba quanto você vai pagar

Você tem que saber quanto vai pagar até o final! As instituições devem informar ao consumidor, antes da assinatura do contrato, o valor total financiado, além das taxas de juros, de todos os acréscimos e números de prestações.

3) Entenda o contrato antes de assinar

É importante ler o contrato atentamente. Na dúvida, não assine! É seu direito ter a cópia do contrato preenchido e assinado.

4) Jamais permita que outras pessoas façam empréstimos em seu nome
A pessoa que fizer empréstimo utilizando seus dados, sem que você saiba, cometerá um crime. Por mais honestas e de confiança, se houver algum imprevisto, você é quem pagará o empréstimo.

5) O valor da prestação deve ser igual ao informado no contrato
Preste atenção ao valor descontado em seu salário ou valor do carnê é igual ao determinado no contrato. A quantia emprestada para aposentados e pensionistas do INSS deve ser depositada na conta-corrente do titular do benefício.

6) Evite fazer empréstimo em sua casa ou por telefone
Verifique se a empresa tem loja própria para atendimento pessoal ao consumidor. O empréstimo por telefone e o financiamento de produtos são proibidos para aposentados e pensionistas do INSS.

7) Quitação antecipada dá direito ao desconto
Exija a redução proporcional de juros se você quiser pagar o empréstimo ou prestação antecipadamente.

8) Empréstimo feito por telefone ou em casa: se arrependeu? Você pode desistir em até 7 dias
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir do empréstimo, quando o contrato é feito fora do estabelecimento comercial. Você tem 7 dias, a partir da assinatura, para informar sua desistência à empresa. Se não conseguir contato, envie uma cara com AR (Aviso de Recebimento). O endereço da empresa deve estar no contrato.

9) Venda casada?
Ao fazer um empréstimo ou financiamento, você não é obrigado a aceitar outros serviços oferecidos, como seguo ou título de capitalização. Venda casada acontece quando se condiciona a compra de um produto ou serviço à compra de outro.


10) Mesmo tendo assinado, nem tudo está perdido!
Se de alguma forma você se sentiu prejudicado ou violado nos seus direitos, exerça a sua cidadania e reclame nos órgãos de defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de direitos para sua proteção.


Onde reclamar?

Procure o Procon Municipal de Bombinhas, que está localizado no prédio anexo à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – Setur, com entrada na Rua Pardal, esquina da Av. Leopoldo Zarling, nº 28, no bairro de Bombas. O atendimento é das 12h às 18h. Mais informações, (47) 3361-6769 ou procon@bombinhas.sc.gov.br.

Também você pode verificar se a empresa está autorizada a realizar empréstimos pessoais e financiamentos no Banco Central, através do 0800 979 2345. Se o serviço foi feito por meio de sindicado ou associações, procure-os para registrar sua reclamação. Caso você seja aposentado ou pensionista do INSS, entre em contato com a Ouvidoria Geral do INSS pelo 135 ou ouvidoria@previdencia.gov.br.

Se você sabe que outras pessoas também foram prejudicadas, procure o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça de sua Comarca. Acesse www.mp.sc.gov.br ou entre em contato pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br.

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